Código de Ética da STN e o Debate de Ideias

Publicado em 25/09/2018 03:10:04

Em resposta à reivindicação da ASTN e de parte dos servidores, o Comitê de Gestão (COGES) criou um grupo de trabalho para aperfeiçoar o código de ética e as regras de investimentos em títulos públicos e ações de empresas estatais realizados pelos colaboradores da STN.


Um dos pontos críticos no código de ética é o direito de expressão do servidor, requisito crucial para que a ASTN possa desempenhar sua missão institucional e para que os servidores da STN possam se expressar em sua área de conhecimento. O código vigente apresenta uma série de vedações e restrições, que inviabilizam o debate tempestivo e desestimulam a produção de conhecimento acadêmico sobre uma gama importante de assuntos caros aos servidores do Tesouro. Há até mesmo a possibilidade de censura prévia à publicação.


A defesa da nossa carreira, de nosso órgão e dos nossos valores só pode acontecer com a garantia da liberdade de expressão. A Associação entende que os servidores têm o direito constitucional de ser manifestarem livremente, respeitando duas vedações bastante objetivas: o uso de informações sigilosas e a proibição de se comunicar em nome da STN. Assim, caso se verifique ato que resulte em infração ética do servidor, este deverá ser analisado pela Comissão de Ética que poderá aplicar a sanção adequada. Isto não implica que toda e qualquer publicação deva ser avalizada pela Comissão, mas que atos suspeitos sejam analisados.


A publicação de ideias, estudos e artigos é um pilar da nossa ação de debate com a sociedade e de defesa de valores como a transparência e a responsabilidade fiscal. Esses trabalhos fazem também um marketing positivo de nossa carreira, ao demonstrar nossa elevada capacidade técnica.


Não é exagero afirmar que a própria garantia do Tesouro Nacional como órgão de Estado, livre de interferências políticas e focado em sua missão institucional, depende de os servidores terem independência técnica e de opinião.
Cabe ressaltar que a ASTN apresentou essa pauta para o Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, que se comprometeu com o nosso pleito, assim como havia feito a ex-Secretária Ana Paula Vescovi. O Secretário compartilha da opinião da Diretoria que a Associação não poderá desempenhar bem suas funções caso os servidores sejam indevidamente tolhidos em suas opiniões particulares.


Outro ponto em discussão é o regramento para investimentos em títulos públicos (Tesouro Direto) e ações de empresas estatais. A ASTN entende que muitas das regras atuais são arcaicas, burocráticas e não contribuem para evitar conflitos de interesse, causando apenas aborrecimentos desnecessários aos servidores.

 

Participe!

 

O Grupo de Trabalho disponibilizou na intranet as minutas do código de ética e das regras de investimentos para nossa avaliação:

https://intranet.tesouro.gov.br/Paginas/A-STN-quer-ouvir-sua-opini%C3%A3o.aspx

 

Não deixem passar essa elogiável oportunidade que o órgão deu para nossa manifestação. Caso contrário, corremos o risco de termos um Código de Ética e uma Portaria de Investimentos que consideramos inadequados. Os dois devem coibir a ação anti-ética, mas ao mesmo tempo, não podem extrapolar ou ferir os direitos dos servidores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *